Termos de uso

Revisão mais recente em 8 de maio de 2019

Bem-vindo(a) ao Veggly (“nós”, “nos”, a “Empresa” ou “Veggly”).

1. Aceitação dos Termos de uso do contrato.

Ao criar uma conta no Veggly, você concorda em vincular-se (i) aos presentes Termos de uso, (ii) à nossa Política de privacidade e às Dicas de segurança, cada qual incorporado a este Contrato por referência, bem como (iii) quaisquer termos divulgados a você caso venha a adquirir ou já tenha adquirido recursos adicionais, produtos ou serviços que oferecemos no Serviço (coletivamente, o “Contrato”). Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste Contrato, não utilize o Serviço.

Podemos alterar este Contrato e o Serviço periodicamente. Podemos fazê-lo por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais, novos recursos ou mudanças nas práticas comerciais. A versão mais recente deste Contrato será publicada no aplicativo, em Configurações, e também em veggly.net; você deve consultar a versão mais recente regularmente. A versão mais recente é a que se aplica. Se as alterações incluírem emendas significativas que afetam os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito, por meios razoáveis, o que pode incluir notificação por meio do aplicativo ou por e-mail. Se você continuar a utilizar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, isso significa que você concorda com o Contrato revisado. Você concorda que este Contrato prevalecerá sobre quaisquer contratos anteriores (exceto quando expressamente declarado neste documento) e regerá todo o seu relacionamento com o Veggly, incluindo (mas não se limitando a) eventos, acordos e condutas anteriores à sua aceitação deste Contrato.

2. Qualificação.

Você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade para criar uma conta no Veggly e utilizar o Serviço. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você declara e garante que:

  • você pode firmar um contrato vinculativo com o Veggly,
  • não está impedido de utilizar o Serviço nos termos das leis dos Estados Unidos ou outra jurisdição aplicável – o que significa que você não está incluído na lista de cidadãos especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA, ou sujeito a qualquer outra proibição semelhante;
  • cumprirá este Contrato e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis; e
  • você nunca foi condenado ou nunca contestou um crime grave, crime de assédio sexual ou qualquer crime envolvendo violência, e que você não é obrigado a se registrar no cadastro de criminosos sexuais de qualquer estado, federação ou local.

3. Sua conta.

Para usar o Veggly, você pode acessar usando suas credenciais do Facebook.  Se o fizer, você nos autoriza a acessar e utilizar determinadas informações da sua conta do Facebook, inclusive, entre outras, o seu perfil público no Facebook. Para obter mais informações sobre as informações que coletamos de você e como as utilizamos, consulte a nossa Política de privacidade.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login que utiliza para se conectar ao Veggly, bem como é o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas credenciais. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato com [email protected] imediatamente.

4. Alteração do Serviço e Rescisão.

O Veggly está empenhado em melhorar o Serviço e a oferecer funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes para você. Isso significa que podemos incluir novos recursos ou aprimorar produtos ao longo do tempo, bem como remover alguns recursos e, se essas ações não afetarem os seus direitos e obrigações significativamente, talvez não forneceremos aviso prévio antes de removê-los. Podemos até mesmo suspender totalmente o Serviço, caso em que você será notificado com antecedência, a menos que circunstâncias atenuantes, como questões de segurança, impeçam-nos de fazê-lo.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções em “Configurações”, “Privacidade”, no Serviço; no entanto, você precisará gerenciar suas compras no aplicativo por meio de sua plataforma de dispositivo móvel (por exemplo, iTunes, Google Play) para evitar cobranças adicionais.

O Veggly poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Contrato. Após o referido cancelamento, você não terá direito a nenhum reembolso pelas compras no aplicativo. Após o cancelamento de sua conta, este Contrato será rescindido, considerando que as seguintes disposições continuarão em vigor entre você e a Veggly: seção 5, seção 6 e seções 13 a 20.

5. Segurança; suas interações com outros usuários.

Embora o Veggly se esforce para incentivar uma experiência de usuário com respeito, por meio de recursos como a dupla aceitação, que permite aos usuários se comunicarem apenas se ambos tiverem interesse um pelo outro,não somos responsáveis pela conduta do usuário dentro ou fora do Serviço. Você concorda em agir com cautela em todas as interações com outros usuários, especialmente ao decidir se comunicar fora do Serviço ou pessoalmente. Além disso, você concorda em revisar e seguir as Dicas de segurança do Veggly antes de utilizar o Serviço. Você concorda que não fornecerá suas informações financeiras (p. ex., cartão de crédito ou informações de conta bancária) e que não transferirá ou enviará dinheiro por outros meios a outros usuários.

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS. VOCÊ COMPREENDE QUE O VEGGLY NÃO INVESTIGA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS USUÁRIOS, NEM VERIFICA O HISTÓRICO DOS USUÁRIOS. O VEGGLY NÃO MANIFESTA DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO À CONDUTA DOS USUÁRIOS. O VEGGLY RESERVA-SE AO DIREITO DE CONDUZIR – E VOCÊ CONCORDA QUE O VEGGLY PODERÁ CONDUZIR – QUALQUER INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU DEMAIS VERIFICAÇÕES (COMO PESQUISAS EM REGISTROS DE CRIMINOSOS SEXUAIS) A QUALQUER MOMENTO, UTILIZANDO OS REGISTROS PÚBLICOS DISPONÍVEIS.

6. Direitos concedidos a você pela Veggly.

O Veggly concede a você uma licença pessoal, universal, isenta de royalties, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar o Serviço. Essa licença é para o propósito exclusivo de permitir que você use e desfrute dos benefícios do Serviço, conforme a intenção do Veggly e autorização prevista neste Contrato. Portanto, você concorda em não:

  • usar o Serviço, ou qualquer conteúdo contido no Serviço, para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito;
  • copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através do Serviço, sem a autorização prévia por escrito da Veggly;
  • expressar ou sugerir que suas declarações sejam endossadas pela Veggly;
  • utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou conteúdos;
  • utilizar o Serviço de forma que possa interferir, interromper ou afetar negativamente o Serviço, os servidores ou redes conectadas ao Serviço;
  • enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança do Serviço;
  • forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para ou através do Serviço;
  • “enquadrar” ou “espelhar” qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito da Veggly;
  • utilizar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências ao Veggly ou ao Serviço (ou marca comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou slogan da Veggly) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim;
  • modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço ou fazer com que outras pessoas o façam;
  • utilizar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com o Serviço, o conteúdo ou informações de outros usuários sem a nossa autorização por escrito;
  • utilizar, acessar ou publicar a interface de programação do aplicativo Veggly sem a nossa autorização por escrito;
  • verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade de nosso Serviço ou de qualquer sistema ou rede.
  • incentivar ou promover qualquer atividade que viole este Contrato.

A Empresa pode investigar e tomar todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais e/ou não autorizados do Serviço, inclusive o cancelamento da sua conta.

Qualquer software que fornecemos a você pode automaticamente baixar e instalar atualizações, melhorias ou outros novos recursos. Você poderá ajustar downloads automáticos através das configurações do seu dispositivo.

7. Direitos que você concede ao Veggly.

Ao criar uma conta, você concede ao Veggly uma licença universal, transferível, sublicenciável e isenta de royalties e o direito de hospedar, armazenar, utilizar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, modificar e distribuir informações que você nos autoriza a acessar no Facebook, bem como outras informações que você publicar, fizer upload, exibir ou, de outra forma, disponibilizar (coletivamente, “publicar”) no Serviço ou transmitir a outros usuários (coletivamente, “Conteúdo”). Referente ao seu Conteúdo, a licença do Veggly não será exclusiva, considerando que a licença do Veggly será exclusiva com relação aos trabalhos derivados criados por meio da utilização do Serviço. Por exemplo, o Veggly pode ter uma licença exclusiva às capturas de tela do Serviço que incluam o seu Conteúdo. Além disso, para que o Veggly possa evitar o uso de seu Conteúdo fora do Serviço, você autoriza o Veggly a agir em seu nome com relação a usos ilícitos de seu Conteúdo retirados do Serviço por outros usuários ou terceiros. Isso inclui expressamente a autorização, mas não a obrigação, de enviar avisos conforme o 17 U.S.C. § 512(c)(3) (por ex., DMCA Takedown Notices) em seu nome caso o Conteúdo seja retirado e utilizado por terceiros fora do Serviço. Nossa licença referente ao seu Conteúdo está sujeita a seus direitos de acordo com a lei aplicável (por ex., leis referentes à proteção de dados pessoais, na medida em que qualquer Conteúdo contenha informações pessoais, conforme definido por tais leis) e para fins exclusivos de operação, desenvolvimento, fornecimento e melhoria do Serviço, bem como pesquisas e desenvolvimentos de novos serviços. Você concorda que qualquer Conteúdo que você colocar ou nos autorizar a colocar no Serviço poderá ser visto por outros usuários e por qualquer outra pessoa que esteja acessando ou participando do Serviço (como pessoas que podem receber Conteúdo compartilhado por outros usuários do Veggly).

Você concorda que todas as informações enviadas após a criação da sua conta, inclusive informações enviadas da sua conta do Facebook, são corretas e verdadeiras, e você tem o direito de publicar o Conteúdo no Serviço e conceder a licença acima descrita ao Veggly.

Você compreende e concorda que podemos monitorar ou revisar qualquer Conteúdo que você publicar como parte do Serviço. Podemos excluir qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, que, a nosso critério exclusivo, viole este Contrato ou possa prejudicar a reputação do Serviço.

Ao se comunicar com os nossos representantes de atendimento ao cliente, você concorda em agir com respeito e gentileza. Se considerarmos que o seu comportamento em relação a qualquer de nossos representantes de atendimento ao cliente ou outros funcionários revele-se, em qualquer momento, ameaçador ou ofensivo, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta imediatamente.

Em consideração ao Veggly, o qual permite que você utilize o Serviço, você concorda que poderá haver publicidade no Serviço veiculada por nós, nossas afiliadas e parceiros terceirizados. Ao enviar sugestões ou comentários ao Veggly sobre o nosso Serviço, você concorda que o Veggly poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade, sem compensação.

Você concorda que o Veggly poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e Conteúdo se exigido por lei ou se acreditar, de boa fé, que o acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir com um processo judicial; (ii) fazer cumprir este Contrato; (iii) responder a reivindicações de qualquer Conteúdo que viole os direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; ou (v) proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa.

8. Regras da comunidade.


Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

  • utilizar o Serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este Contrato;
  • usar o Serviço para qualquer fim prejudicial ou desonesto;
  • usar o Serviço com o propósito de prejudicar o Veggly;
  • violar as nossas Diretrizes Comunitárias, atualizadas periodicamente;
  • fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer usuário;
  • personificar qualquer pessoa ou entidade, ou publicar imagens de outra pessoa sem a permissão dela;
  • ameaçar, “perseguir”, intimidar, agredir, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa.
  • publicar qualquer Conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou direito contratual;
  • publicar qualquer Conteúdo de ódio, ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico, que incite a violência, contenha nudez, violência gráfica ou gratuita;
  • publicar qualquer conteúdo que promova racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra qualquer grupo ou indivíduo.
  • solicitar senhas e informações de identificação pessoal de outros usuários, para qualquer propósito, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;
  • utilizar a conta de outro usuário;
  • criar outra conta se já tivermos cancelado a sua conta, a menos que você tenha a nossa permissão.

O Veggly reserva-se no direito de investigar e/ou cancelar a sua conta, sem o reembolso de qualquer compra, se você violar este Acordo, utilizar o Serviço de forma inadequada ou se comportar de uma forma que o Veggly considere inadequada ou ilegal, incluindo ações ou comunicações que ocorram dentro ou fora do Serviço.

9. Conteúdo de outros usuários.

Embora o Veggly reserve-se no direito de revisar e remover o Conteúdo que viola este Contrato, o referido Conteúdo é de exclusiva responsabilidade do usuário que o publica, e o Veggly não pode garantir que todo o Conteúdo cumprirá com este Contrato. Se você se deparar com algum Conteúdo no Serviço que implique na violação deste Contrato, informe o problema diretamente no Serviço ou envie um e-mail para [email protected]

10. Compras.

Compras dentro do aplicativo. Ao longo do tempo, o Veggly poderá oferecer produtos e serviços para compra [“in app purchases, IAP” (compras no aplicativo)] por meio do iTunes, Google Play ou outras plataformas de aplicativo autorizadas pelo Veggly (individualmente, “lojas de software”). Se você optar por fazer uma compra no aplicativo, será solicitado que informe os detalhes da sua conta na loja de software (“sua conta de IAP”), e sua conta de IAP será debitada pela compra no aplicativo de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra, bem como os termos gerais para compras no aplicativo aplicáveis à sua conta de IAP. Algumas lojas de software podem cobrar impostos sobre vendas, dependendo do seu local de residência. Se você adquirir uma assinatura periódica de renovação automática por meio de uma compra no aplicativo, sua conta de IAP será cobrada continuamente pela assinatura até que você a cancele. Após o período do compromisso de assinatura inicial, e novamente após qualquer período de assinatura subsequente, sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar. Se você não deseja que a sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se pretende alterá-la ou cancelá-la, você deverá fazer o login na sua conta de IAP e seguir as instruções para cancelar a sua assinatura, mesmo que tenha excluído a sua conta conosco ou o aplicativo Veggly do seu dispositivo. Excluir a sua conta ou o aplicativo do Veggly de seu dispositivo não faz com que a sua assinatura seja cancelada; o Veggly reterá todos os fundos debitados de sua conta de IAP até que você cancele a sua assinatura usando a sua conta de IAP.

Super Likes e outros Itens virtuais. Ao longo do tempo, você poderá adquirir, com o dinheiro do “mundo real”, uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para utilizar “itens virtuais”, inclusive, entre outros, os Super Likes (coletivamente, “Itens virtuais”). Você somente poderá adquirir Itens virtuais conosco ou com um de nossos parceiros autorizados através do Serviço e de nenhuma outra forma. Os Itens virtuais representam um direito de licença limitado, regido por este Contrato. Exceto quando de outra forma proibido pela lei aplicável, os Itens virtuais obtidos por você são licenciados para você, e você concorda que nenhum título ou propriedade sob os Itens virtuais será transferido ou atribuído a você. Este Contrato não deverá ser interpretado como uma venda de quaisquer direitos sobre os Itens virtuais. Qualquer saldo de Item virtual exibido em sua conta não constitui um saldo do mundo real nem reflete qualquer valor armazenado, mas sim, constitui uma medida da extensão de sua licença. Os Itens virtuais não incorrem em taxas por não utilização, no entanto, a licença concedida a você em Itens virtuais será rescindida de acordo com os termos deste Contrato quando o Veggly deixar de fornecer o Serviço ou a sua conta for encerrada ou rescindida. O Veggly, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de cobrar taxas pelo direito de acessar ou utilizar Itens virtuais e/ou poderá distribuir Itens virtuais com ou sem custo. O Veggly poderá gerenciar, regulamentar, controlar, modificar ou eliminar Itens virtuais a qualquer momento. O Veggly não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro, caso o Veggly exerça esses direitos. A transferência de Itens virtuais é proibida e você não deverá vender, resgatar ou transferir Itens virtuais para qualquer pessoa física ou jurídica. Itens virtuais só podem ser resgatados através do Serviço. TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE ITENS VIRTUAIS FEITOS ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO DEFINITIVOS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. O fornecimento de Itens virtuais para uso no Serviço é um serviço oferecido pelo Veggly, que inicia imediatamente após a aceitação da sua compra dos Itens virtuais. VOCÊ RECONHECE QUE O VEGGLY NÃO É OBRIGADO A OFERECER REEMBOLSO, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRAS COMPENSAÇÕES POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, SEJA ESTE ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.

Reembolsos. De modo geral, as cobranças por compras não são reembolsáveis, e não existem reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados. Podemos abrir uma exceção se o reembolso de uma oferta de assinatura for solicitado no período de 14 dias a contar da data da transação, ou se as leis aplicáveis em sua jurisdição oferecerem opções de reembolso.

Para assinantes residentes no Arizona, Califórnia, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Carolina do Norte, Ohio e Wisconsin, os seguintes termos se aplicam:

Você pode cancelar esta assinatura sem qualquer multa ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil a contar da data em que sua assinatura foi feita. Em caso de falecimento antes do final do período da sua assinatura, seu herdeiro terá direito a um reembolso parcial de qualquer pagamento que você tenha feito para a sua assinatura, a qual é imputável ao período pós-falecimento. Em caso de eventual deficiência (de forma que você não possa utilizar os serviços da Veggly) antes do final do período da sua assinatura, você terá direito a um reembolso parcial de qualquer pagamento que você tenha feito para sua assinatura, a qual é imputável ao período pós-deficiência, mediante apresentação de notificação à empresa, da mesma forma que você solicitaria reembolso, conforme descrito abaixo.

As compras de Itens virtuais são DEFINITIVAS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.

Para solicitar um reembolso: 
Se você fez sua assinatura usando seu ID Apple, os reembolsos serão feitos pela Apple, não pelo Veggly. Para solicitar um reembolso, acesse o iTunes, clique na sua ID Apple, selecione “Histórico de compras”, localize a operação e clique em “Comunicar problema”. Você também poderá enviar uma solicitação para https://getsupport.apple.com.

Se você fez sua assinatura usando sua conta da Google Play Store, entre em contato com o atendimento ao cliente e tenha em mãos o número do pedido da Google Play Store (você pode encontrar esse número no e-mail de confirmação do pedido ou conectando-se ao Google Wallet).

11. Notificação e procedimento para reivindicação de violação de direitos autorais.

Se você acreditar que o seu trabalho foi copiado e publicado no Serviço de forma que constitua uma violação de direitos autorais, forneça as seguintes informações ao nosso agente de direitos autorais:

  • uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
  • uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
  • uma descrição de onde o material que você alega infração está localizado no Serviço (a descrição tem de ser razoavelmente suficiente para nos permitir localizar o suposto material infrator);
  • suas informações de contato, inclusive endereço, número de telefone e e-mail;
  • uma declaração escrita por você de que acredita, de boa fé, que o uso em questão não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou por lei; e
  • uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações da sua notificação acima são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Reivindicações referentes à violação de direitos autorais devem ser notificadas pelo email [email protected]

O Veggly encerrará as contas de infratores reincidentes.

12. Isenção de responsabilidade.

O VEGGLY OFERECE O SERVIÇO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “CONFORME DISPONÍVEL” E NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NO MESMO) INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. O VEGGLY NÃO DECLARA OU GARANTE QUE (A) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS, OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ OBTENHA NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO SERÃO PRECISAS.

O VEGGLY NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ, OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS PUBLICAM, ENVIAM OU RECEBEM ATRAVÉS DO SERVIÇO. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU, DE OUTRA FORMA, OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO, É ACESSADO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

O VEGGLY SE ISENTA E NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONDUTA SUA OU DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO, DENTRO OU FORA DO SERVIÇO.

13. Serviços terceirizados.

O Serviço pode conter anúncios e promoções oferecidas por terceiros, bem como links para outros sites ou recursos. A Veggly não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) desses sites ou recursos externos. Se optar por interagir com terceiros disponibilizados através do nosso Serviço, os termos desse terceiro controlarão a relação deles com você. A Veggly não é responsável pelos termos ou ações de terceiros.

14. Limitação de responsabilidade.

EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O VEGGLY, SEUS AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU AUMENTADOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; OU (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE O VEGGLY TENHA SIDO AVISADO A QUALQUER MOMENTO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS. NÃO OBSTANTE O REFERIDO ACIMA, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO VEGGLY PARA COM VOCÊ, POR QUALQUER E TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SERVIÇO OU ESTE ACORDO, EXCEDEM A QUANTIA PAGA, SE HOUVER, POR VOCÊ DURANTE O PERÍODO DE VINTE E QUATRO (24) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA DA PRIMEIRA SOLICITAÇÃO DE UM PROCESSO LEGAL, ARBITRAGEM OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO JURÍDICO CONTRA O VEGGLY, SEJA EM LEI OU EQUIDADE, EM QUALQUER TRIBUNAL. A LIMITAÇÃO DE DANOS ESTABELECIDA NA SENTENÇA IMEDIATAMENTE ANTERIOR APLICA-SE (i) INDEPENDENTEMENTE DO SOLO SOBRE O QUAL A RESPONSABILIDADE É BASEADA (SEJA PADRÃO, CONTRATO, DELITO, ESTATUTO OU OUTRO), (ii) INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, E (iii) COM RESPEITO A TODOS OS EVENTOS, O SERVIÇO E ESTE ACORDO.

A LIMITAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 15 SERÁ APLICADA MESMO SE SEUS RECURSOS SOB ESTE ACORDO FALHAREM COM RESPEITO AO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS, POR ISSO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

15. Arbitragem retroativa e prospectiva, renúncia de ação coletiva e renúncia de júri.

Exceto onde proibido pela lei aplicável:

  1. Os meios exclusivos para resolver qualquer litígio ou reivindicação resultante ou relacionada a este Contrato (inclusive qualquer suposta violação do mesmo) ou o Serviço, independentemente da data de acumulação e incluindo reivindicações passadas, pendentes e futuras, será a ARBITRAGEM VINCULATIVA administrada pela Associação Americana de Arbitragem sob os termos das Normas de Arbitragem do Consumidor. A única exceção à exclusividade da arbitragem é que você tem o direito de apresentar uma reivindicação individual contra o Veggly em um juizado de pequenas causas de jurisdição competente no condado em que reside, ou no condado de Dallas, no Texas. Tal arbitragem será conduzida somente por petições escritas, a menos que você ou o Veggly decidam invocar o direito a uma audiência oral perante o Árbitro. No entanto, independentemente de escolher arbitragem ou juizado de pequenas causas, você concorda que não irá, em nenhuma circunstância, iniciar, manter ou participar de qualquer ação coletiva, arbitragem coletiva ou outra ação ou processo representativo contra o Veggly.
  2. Ao aceitar este Contrato, você concorda com o Contrato de Arbitragem nesta Seção 16. Ao fazê-lo, VOCÊ E O VEGGLY ABREM MÃO DO DIREITO DE IR A TRIBUNAL para reivindicar ou defender quaisquer reclamações entre você e o Veggly (exceto para assuntos que podem ser apropriadamente levados a um juizado de pequenas causas e estão dentro da jurisdição de tal juizado). VOCÊ TAMBÉM ABRE MÃO DO DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRO PROCESSO COLETIVO, incluindo, sem limitação, quaisquer ações coletivas passadas, pendentes ou futuras. Caso você faça uma reivindicação contra o Veggly fora de um tribunal de pequenas causas, os seus direitos serão determinados por um ÁRBITRO NEUTRO, NÃO UM JUIZ OU JÚRI, e o árbitro determinará todas as reivindicações e questões relacionadas à arbitrabilidade da disputa. O mesmo ocorrerá com o Veggly. Tanto você quanto o Veggly têm direito a uma audiência justa perante o árbitro. O árbitro geralmente poderá conceder qualquer recurso que um tribunal concederia, mas você deve observar que os procedimentos de arbitragem são geralmente mais simples e mais diretos que os julgamentos e outros processos judiciais. As decisões do árbitro são passíveis de execução judicial e podem ser anuladas por um tribunal apenas por razões muito limitadas.
  3. As disposições de jurisdição e foro competente nas Seções 17 e 18 são incorporadas e aplicáveis a este Contrato de Arbitragem.  

Em sua decisão de aceitar ou não este Contrato de Arbitragem, tenha em mente as seguintes considerações importantes:

  • A Arbitragem é um processo de resolução de disputas privado que não envolve tribunais civis, juízes ou júri. Em vez disso, a disputa das partes é decidida por um árbitro privado selecionado pelas partes sob as Regras de Arbitragem do Consumidor da American Arbitration Association. A arbitragem não limita nem afeta as reivindicações legais individuais que você possa ter contra o Veggly. A aceitação da arbitragem só afetará o foro onde essas reivindicações podem ser apresentadas e como elas serão resolvidas.
  • A arbitragem geralmente é considerada um processo de resolução mais rápido do que o sistema judiciário, mas nem sempre isso acontece. O Árbitro normalmente determinará se o Veggly ou você terá de pagar ou dividir o custo de qualquer arbitragem com o Veggly, com base nas circunstâncias apresentadas.
  • Você ficará proibido de apresentar qualquer ação coletiva ou representativa contra o Veggly, a não ser que tenha renunciado oportunamente à aplicação retroativa deste Contrato de Arbitragem, e você também ficará proibido de participar de qualquer recuperação resultante de qualquer ação coletiva ou representativa apresentada contra o Veggly; nos dois casos, isso dependerá de você já não estar vinculado por um Contrato de Arbitragem e por uma renúncia à ação coletiva anteriormente celebrados com o Veggly.

16. Legislação aplicável.

Exceto em casos em que nosso Contrato de Arbitragem é proibido por lei, a legislação do Texas, EUA, sem considerar as suas regras de conflitos de leis, será aplicada a quaisquer disputas decorrentes de ou referentes a este Contrato, ao Serviço ou ao seu relacionamento com o Veggly. Não obstante o acima referido, o Contrato de Arbitragem na Seção 16 acima será regido pelo Federal Arbitration Act.

17. Foro competente.

Exceto para reivindicações que possam ser adequadamente apresentadas em um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente no município em que você residir ou no Condado de Dallas, Texas, todas as reivindicações decorrentes de ou referentes a este Contrato, ao Serviço ou ao seu relacionamento com o Veggly que, por qualquer motivo, não forem submetidas a arbitragem, serão litigadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do Condado de Dallas, Texas, EUA. Você e o Veggly concordam com o exercício da jurisdição pessoal dos tribunais no Estado do Texas e renunciam a qualquer reivindicação de que tais tribunais constituam um fórum inconveniente.

18. Indenização por Você.

Você concorda, na extensão permitida pela lei aplicável, em indenizar, defender e isentar o Veggly, nossas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, agentes e funcionários de e contra quaisquer e todas as reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios decorrentes, resultantes ou relacionados, de qualquer forma, com o seu acesso ou uso do Serviço, seu Conteúdo ou a sua violação deste Contrato.

19. Contrato integral; outro.

Este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade, as Dicas de Segurança e quaisquer termos divulgados a você, se adquirir ou comprar recursos, produtos ou serviços adicionais que oferecemos no Serviço, constitui o contrato integral entre você e o Veggly sobre o seu relacionamento com o Veggly e a utilização do Serviço. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. A incapacidade do Veggly em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia a este direito ou disposição. Você concorda que a sua conta do Veggly é intransferível e todos os seus direitos sob a sua conta e seu Conteúdo terminam após a sua morte. Nenhuma agência, parceria, joint venture, fiduciária ou outra relação ou contratação especial é criada como resultado deste Contrato, e você não poderá, de maneira alguma, fazer quaisquer declarações em nome do Veggly ou vincular o Veggly.